Diante do crescimento pífio do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012, de 0,9%, uma questão central é saber se o mercado de mão de obra continuará favorável aos trabalhadores neste ano. Por ora, faltam respostas conclusivas, mas está claro que o dinamismo do mercado de trabalho aumentou muito nos últimos anos. Foi o que mostrou estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado anteontem, sobre os efeitos positivos da introdução do Simples, em 1996, e da Lei Complementar 128, de 2008 (conhecida como Lei do Empreendedor Individual – LEI), para a formalização das atividades.
Com a LEI foi criada a figura do Microempreendedor Individual (MEI), o que provocou um aumento do número de trabalhadores autônomos que passaram a contribuir com a Previdência Social. O texto, assinado pelo presidente do Ipea, Marcelo Neri, pelo diretor Carlos Henrique Corseuil e pelo pesquisador Gabriel Ulyssea, mostrou que “a situação de trabalhadores autônomos formais se tornou uma porta de entrada mais comum ao mercado de trabalho”.
O objetivo dos últimos governos foi reduzir os encargos burocráticos e tributários que incidem sobre as micro e pequenas empresas. E, além disso, estimular os negócios que faturam até R$ 60 mil anuais, que podem aderir à Previdência Social pagando uma contribuição inicial de apenas 5% do valor do salário mínimo. O controle do déficit da chamada previdência urbana (que não inclui os trabalhadores rurais) mostrou que as contas do INSS foram beneficiadas pelos MEI, ainda que as responsabilidades futuras relativas a esses novos contribuintes devam crescer.
O trabalho do Ipea não exclui a hipótese de que assalariados se transformem em MEI, para pagar menos tributos, mas os dados não permitem concluir que isso ocorreu.
A recuperação da economia, neste ano, ainda que modesta (estima-se em 3% o crescimento do PIB), favorecerá a manutenção do nível de emprego, em especial na indústria – setor que enfrentou mais dificuldades nos últimos anos. A taxa média de desemprego caiu ao nível mínimo de 5,5%, no ano passado, mas, mesmo que suba neste ano, especialistas consideram que a situação ainda será tida como de pleno emprego.
A criação do MEI contribuiu decisivamente para a formalização da economia e do emprego. O que se ignora, até aqui, é o efeito de uma diminuição ampla da carga tributária sobre a atividade assalariada, pois o governo prefere reduzir esse custo apenas para setores escolhidos.
