Relatório final sobre a MP dos Portos, que recebeu quase 650 emendas, deve ser entregue até sexta
Uma das soluções que vêm sendo estudadas para o complexo seria transformá-lo em terminal de uso privativo
Esta semana será decisiva para o Complexo Industrial Portuário de Suape. O Congresso Nacional deve entregar até a sexta-feira o relatório final sobre a Medida Provisória 595, conhecida como MP dos Portos. O documento recebeu cerca de 650 emendas. Todas estão sendo analisadas. O que se espera é que as alterações que tratam sobre o Porto de Suape, o único entre os afetados pela medida que engloba um complexo industrial, sejam aprovadas.
Enquanto espera, o governo do estado já analisa o que pode ser feito caso o texto seja aprovado na íntegra. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, Márcio Stefanni Monteiro, uma saída pode ser a retomada de uma ação na Justiça solicitando a transformação de Suape em um TUP (Terminal de Uso Privativo), o mesmo modelo adotado no Porto de Pecém, no Ceará.
“Não seria o modelo ideal, já que sendo um TUP o nosso porto não poderia receber recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O que poderíamos fazer seriam convênios. Mas o governo federal vem realizando investimentos no complexo, por isso o ideal é que Suape permaneça do jeito que está, fazendo o planejamento, elaborando relatórios e enviando para aprovação da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários)”, afirmou.
Publicada em dezembro do ano passado, a MP 595 estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário. O problema é que, da forma como está, a medida centraliza na Secretaria Especial de Portos a responsabilidade pelo planejamento do sistema portuário em todo o país. Além da demora na aprovação dos projetos, a MP causará uma perda de autonomia das áreas do complexo. De acordo com a lista divulgada no dia 18 de fevereiro pela Secretaria de Portos da Presidência da República, mais de cem hectares do equipamento poderão ser arrendados à iniciativa privada nos próximos meses, sem a ingerência estadual. Caberá à administração dos portos apenas a resolução de problemas operacionais.
Três projetos considerados prioritários para o complexo estão travados em Brasília aguardando as alterações da MP 595. Um dos projetos que aguarda o retorno da agência é a construção do segundo terminal de contêineres, um investimento de R$ 697 milhões da iniciativa privada e R$ 133 milhões do setor público. O terminal deveria estar operando já neste semestre. Segundo Monteiro, o projeto já estava, inclusive, aprovado na Antaq quando começaram as discussões e suspenderam as liberações.
Outro caso preocupante é a construção do terminal multifuncional na ilha de Cocaia, que há cinco anos vem sendo discutido. Recursos de R$ 377 milhões já foram assegurados pelo governo federal. A este valor devem ser somados R$ 869 milhões, que serão aplicados pela empresa privada vencedora da licitação. O problema é que o decreto que autoriza o início do processo licitatório ainda não foi publicado. O terminal irá atender à demanda da Refinaria Abreu e Lima, que entra em operação em 2014. A construção de um terminal de grãos no complexo, um investimento de R$ 850 milhões, também está na gaveta dos órgãos federais.
Esta semana será decisiva para o Complexo Industrial Portuário de Suape. O Congresso Nacional deve entregar até a sexta-feira o relatório final sobre a Medida Provisória 595, conhecida como MP dos Portos. O documento recebeu cerca de 650 emendas. Todas estão sendo analisadas. O que se espera é que as alterações que tratam sobre o Porto de Suape, o único entre os afetados pela medida que engloba um complexo industrial, sejam aprovadas.
Enquanto espera, o governo do estado já analisa o que pode ser feito caso o texto seja aprovado na íntegra. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, Márcio Stefanni Monteiro, uma saída pode ser a retomada de uma ação na Justiça solicitando a transformação de Suape em um TUP (Terminal de Uso Privativo), o mesmo modelo adotado no Porto de Pecém, no Ceará.
“Não seria o modelo ideal, já que sendo um TUP o nosso porto não poderia receber recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O que poderíamos fazer seriam convênios. Mas o governo federal vem realizando investimentos no complexo, por isso o ideal é que Suape permaneça do jeito que está, fazendo o planejamento, elaborando relatórios e enviando para aprovação da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários)”, afirmou.
Publicada em dezembro do ano passado, a MP 595 estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário. O problema é que, da forma como está, a medida centraliza na Secretaria Especial de Portos a responsabilidade pelo planejamento do sistema portuário em todo o país. Além da demora na aprovação dos projetos, a MP causará uma perda de autonomia das áreas do complexo. De acordo com a lista divulgada no dia 18 de fevereiro pela Secretaria de Portos da Presidência da República, mais de cem hectares do equipamento poderão ser arrendados à iniciativa privada nos próximos meses, sem a ingerência estadual. Caberá à administração dos portos apenas a resolução de problemas operacionais.
Três projetos considerados prioritários para o complexo estão travados em Brasília aguardando as alterações da MP 595. Um dos projetos que aguarda o retorno da agência é a construção do segundo terminal de contêineres, um investimento de R$ 697 milhões da iniciativa privada e R$ 133 milhões do setor público. O terminal deveria estar operando já neste semestre. Segundo Monteiro, o projeto já estava, inclusive, aprovado na Antaq quando começaram as discussões e suspenderam as liberações.
Outro caso preocupante é a construção do terminal multifuncional na ilha de Cocaia, que há cinco anos vem sendo discutido. Recursos de R$ 377 milhões já foram assegurados pelo governo federal. A este valor devem ser somados R$ 869 milhões, que serão aplicados pela empresa privada vencedora da licitação. O problema é que o decreto que autoriza o início do processo licitatório ainda não foi publicado. O terminal irá atender à demanda da Refinaria Abreu e Lima, que entra em operação em 2014. A construção de um terminal de grãos no complexo, um investimento de R$ 850 milhões, também está na gaveta dos órgãos federais.
