ICMS para estados unificado em 4%

Comissão do Senado aprova projeto para eliminar disputa entre estados

GOVERNO oferecerá financiamento de 7% ao ano pelo BNDES, disse Mantega

BRASÍLIA (Folhapress) – Em sessão tensa, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem o projeto que busca eliminar a disputa entre os portos brasileiros pelo ingresso de produtos importados. O texto aprovado reduz de 12% para 4% as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre importados, reduzindo a receita dos estados que oferecem os incentivos.

Apoiada pelo Governo Dil­ma Rousseff e pelas entidades representativas da indústria nacional, a proposta sofreu oposição veemente dos governadores e das bancadas de Goiás, Espírito Santo e Santa Catarina, inclusive com ameaças de retaliação ao Planalto no Congresso. Apesar de discursos e bate-bocas que fizeram a reunião se arrastar por mais de quatro horas, a aprovação foi folgada, por 20 a seis. No entanto, um requerimento anterior para adiar a votação foi rejeitado por pequena margem, por 13 a 12.

Na “guerra dos portos”, estados de menor expressão econômica oferecem incentivos fiscais para a entrada de produtos estrangeiros e depois se beneficiam da arrecadação do ICMS quando as mercadorias são revendidas para outros locais. O Governo quer que a proposta seja votada ainda nesta semana pelo plenário do Senado, mas os estados ainda querem negociar compensações pelas futuras perdas de receita. Está em negociação, por exemplo, a mudança na correção das dívidas dos estados com a União. Como se trata de um projeto de resolução do Senado, a medida não precisa passar pela Câmara dos Deputados nem pela sanção presidencial para entrar em vigor.

O ministro Guido Mantega (Fazenda) afirmou ontem que o Governo oferecerá financiamento de 7% ao ano, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), aos estados que usam o ICMS na importação. A ideia é compensar a uniformização da alíquota do imposto a partir de 2013. Os estados mais prejudicados pela mudança pedem uma transição gradual.

“Para permitir que esses estados façam uma transição, o Governo está oferecendo recursos, principalmente financeiros, a taxas de juros baixas, de modo que não terão dificuldade de ter recursos para novas atividades econômicas no lugar dessas que estão praticando”, disse Mantega. A sugestão, segundo o ministro, é que estados como Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás sejam estimulados a investir em infraestrutura, barateando o custo de produção.

“Alguns desses estados têm bancos de desenvolvimento estaduais. Poderão usar esses bancos para financiar as empresas, reduzir o custo financeiro e estimulá-las a produzir no local, a migrarem para a atividade produtiva, e não realizarem uma mera importação”.

FOLHA-PE / PE DESENVOLVIMENTO